Termos de parceria
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1. Objeto
A JESH oferece uma plataforma (app, site e painel) que aproxima motoristas de estacionamentos parceiros. A JESH atua como intermediadora: divulga o estacionamento, recebe as reservas e os pagamentos dos motoristas em nome do parceiro e repassa os valores conforme as condições comerciais do contrato. A JESH não presta o serviço de estacionamento nem é depositária dos veículos.
2. Cadastro e informações do estacionamento
O parceiro mantém corretos e atualizados no painel: endereço e ponto de entrada, horários, quantidade de vagas oferecidas pelo app, preços por tipo de veículo, fotos e regras de uso. As informações publicadas no app são de responsabilidade do parceiro.
3. Vagas, reservas e atendimento
O parceiro garante as vagas vendidas pelo app enquanto a reserva estiver válida (até o horário de chegada mais a tolerância informada). A entrada e a saída de cada reserva são registradas no painel (check-in e check-out), pela leitura do QR ou pelo código da reserva. Recusar um motorista com reserva válida ou não ter a vaga disponível gera o estorno da reserva, descontado do parceiro.
4. Preços, taxas e repasse
O parceiro define os preços. A JESH cobra do motorista a taxa de serviço e repassa ao parceiro o valor da vaga, pelo split do meio de pagamento, nas condições e prazos do quadro de condições comerciais do contrato. Alterações nas taxas da JESH são avisadas com antecedência mínima de 30 dias e não atingem reservas já feitas.
5. Estornos e contestações
Cancelamentos dentro do prazo do app são estornados ao motorista. Quando o estorno decorre de falha do parceiro (vaga indisponível, recusa, cobrança indevida), o valor sai da parte do parceiro, inclusive por desconto em repasses futuros. Em contestações abertas pelo banco do motorista, o parceiro colabora com as evidências (registros de entrada e saída); valores perdidos por falha do parceiro são descontados da parte dele.
6. Responsabilidade pelo veículo
A guarda, a segurança e a integridade dos veículos dentro do estacionamento são de responsabilidade exclusiva do parceiro, que responde por danos, furtos e roubos ocorridos no local, nos termos da lei. A JESH não responde por esses eventos.
7. Uso de nome, marca e imagens
O parceiro autoriza a JESH, sem custo e enquanto durar a parceria, a exibir o nome, a marca, o endereço e as fotos do estacionamento no app, no site e em materiais de divulgação da plataforma. Encerrada a parceria, a JESH retira o estacionamento do app em até 30 dias, podendo manter registros históricos de reservas.
8. Avaliações
Os motoristas podem avaliar o estacionamento após o uso. O parceiro pode responder publicamente pelo painel. A JESH pode remover avaliações ofensivas ou que não tenham relação com o serviço, mas não remove avaliações por serem negativas.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais de motoristas e do parceiro segue a Política de privacidade do parceiro, anexa ao contrato, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
10. Suspensão e encerramento
Qualquer parte pode encerrar a parceria com aviso de 30 dias pelo painel ou por e-mail. A JESH pode suspender o estacionamento no app imediatamente em caso de fraude, reclamações graves recorrentes ou descumprimento destes termos. Reservas e mensalidades já pagas são honradas ou estornadas, e os repasses pendentes são acertados no encerramento.
11. Alterações destes termos
A JESH pode atualizar estes termos. A nova versão é publicada no painel e passa a valer após o aceite do parceiro ou 30 dias após o aviso, o que acontecer primeiro.